Sedeh Padilha – Escritorio de advogacia em Campinas

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QUEM SOMOS

Nascemos da vontade de exercer o direito em seu potencial mais abrangente, pautando nossa atuação na lei, no correto e no justo. Por nossa experiência profissional e de vida, somos especializados no Direito da Saúde e no Direito Ambiental, porém, possuímos equipe e parceiros altamente qualificados que irão lutar com afinco pelos interesses de nossos clientes nas mais diversificadas áreas como: Cível e Família, Consumidor, Trabalhista, Previdenciário e Tributário.

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Demora em biópsia gera dever de indenizar (Jurisprudência – TJ/SP)

A 8ª Câmara de Direito Público manteve, por votação unânime, decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais e estéticos,

12/04/2023 Nenhum comentário

Você sabe o que é inversão do ônus da prova?

A prova no processo judicial tem por finalidade criar uma proximidade entre o fato alegado e a certeza da sua existência, tendo as partes, nos

12/04/2023 Nenhum comentário

Homem que ameaçou jornalista em rede social é condenado em danos morais (Jurisprudência – TJ/SP)

A ameaça ocorreu em resposta à vídeo em que o jornalista comenta sobre a situação política do Brasil. O Réu publicou, em sua conta do

12/04/2023 Nenhum comentário

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Direito Consumidor

O Direito do Consumidor é uma área fundamental do direito que se dedica a proteger os interesses e os direitos dos consumidores em transações comerciais. Ele estabelece as regras e regulamentações que as empresas devem seguir ao vender produtos e serviços aos consumidores. O principal objetivo do Direito do Consumidor é assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que estão adquirindo, além de garantir a segurança e a qualidade desses produtos e serviços.

No Direito do Consumidor, existem alguns princípios básicos que guiam as relações entre consumidores e empresas. Um desses princípios é o direito à informação, que garante que os consumidores sejam informados de forma clara e compreensível sobre as características, qualidade, quantidade, preço e riscos dos produtos e serviços. Além disso, o princípio da proteção contra práticas abusivas proíbe práticas comerciais desleais e enganosas, como publicidade enganosa e venda casada. Outro princípio importante é o direito à segurança, que exige que os produtos e serviços colocados no mercado sejam seguros para uso ou consumo.

O Direito do Consumidor também trata da responsabilidade civil das empresas em relação aos produtos e serviços que fornecem. Se um produto ou serviço causar danos ao consumidor devido a defeitos ou informações inadequadas, o consumidor tem o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. Além disso, existem órgãos de defesa do consumidor que ajudam os consumidores a resolver conflitos e fazer valer seus direitos, proporcionando um equilíbrio de poder na relação entre consumidor e empresa.

O Direito do Consumidor está em constante evolução para se adaptar às mudanças no mercado e às novas formas de comércio, especialmente no ambiente online. Com o aumento das transações pela internet, surgiram novos desafios, como a proteção de dados pessoais dos consumidores e a segurança nas compras online. Além disso, questões relacionadas à sustentabilidade e aos direitos dos consumidores em transações internacionais também têm sido foco de atenção e regulamentação no campo do Direito do Consumidor.

Em resumo, o Direito do Consumidor desempenha um papel crucial na sociedade moderna, garantindo que os consumidores tenham confiança ao fazer compras e que sejam tratados de forma justa pelas empresas. Ao estabelecer regras claras e proteger os direitos dos consumidores, esta área do direito contribui para um mercado mais justo e transparente, promovendo a confiança e a equidade nas relações de consumo. Portanto, sua importância é indiscutível, assegurando que as transações comerciais ocorram de maneira ética e segura, beneficiando tanto consumidores quanto empresas.